* ATENDIMENTO: 24 HORAS *

Atuamos nas diversas áreas do Direito Penal, tanto nos processos de competência da Justiça Estadual quanto nos processos de competência da Justiça Federal, a saber:

Crimes Contra a pessoa, a honra e a liberdade: homicídio tentado e consumado, infanticídio (crimes julgados pelo tribunal do Júri), aborto; lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria), ameaça, sequestro;

Crimes Contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano; apropriação indébita; estelionato, fraude, receptação;

Crimes eletrônicos: (por meio da Internet) furto, extorsão, crimes contra a honra, etc;

Crimes Contra os costumes: estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual, corrupção de menores, favorecimento à prostituição, ato obsceno;

Direito Penal Médico: omissão de socorro, lesão corporal, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença, violação de segredo profissional, falsidade de atestado médico;

Crimes Contra a fé pública: moeda falsa; falsificação de papéis públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso;

Crimes contra a Administração pública: dispensa / fraude em licitação, responsabilidade fiscal, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função, desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando, falso testemunho, coação, fraude processual;

Crimes Ambientais: crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, crimes contra a administração ambiental – área penal e administrativa (multas);

Direito Penal Consumerista: crimes contra as relações de consumo: cartel, monopólio, pool, afirmações falsas, propaganda enganosa;

Direito Penal Previdenciário: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato;

Direito Penal Tributário: Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária.

Direito Penal Eleitoral: coação, compra de votos, violação do sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular, falsificação de documentos.

Direito Penal Empresarial: crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação), crimes falimentares e societários, lavagem de dinheiro, evasão de divisas.

Assessoria para Elaboração, Análise, Propositura e Acompanhamento de medidas de urgência e ações no âmbito do Direito Penal, tais como:

- Liberdade provisória;

- “Habeas Corpus” em todas as Instâncias;

- Revogação de prisão preventiva;

- Relaxamento e/ou revogação de prisão;

- Sustentação oral perante os Tribunais;

- Progressão de Regime: fechado/ semiaberto/aberto;

- Livramento condicional;

- Embargos de declaração;

- Embargos infringentes e nulidade;

- Agravo em execução;

- Recurso de apelação;

- Recurso em sentido estrito;

- Recurso especial;

- Recurso extraordinário;

- Revisão Criminal;

- Mandado de segurança;

- Defesas no Juizado Especial Criminal;

- Acompanhamento em Delegacias e Fóruns;